Conformidade com a COPPA
Os publishers de aplicativos precisam dedicar uma atenção especial ao lidarem com dados coletados de crianças. Todo aplicativo mobile ou de CTV desenvolvido para crianças ou que esteja direcionado a usuários de uma região com leis rigorosas de proteção infantil na internet precisa cumprir com a legislação vigente. Recomendamos que você analise com cuidado todas as exigências e tome as medidas necessárias.
Veja abaixo alguns exemplos de leis de proteção à criança (ou adolescente) na internet em diferentes regiões:
- EUA: Children's Online Privacy Protection Act (COPPA, ou Lei de Proteção de Dados das Crianças na Internet, em português)
- UE: Artigo 8 do General Data Protection Regulation (GDPR, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português)
Para saber mais sobre como a Adjust processa os dados dos usuários, veja a seção 4 da nossa política de privacidade.
Quem precisa estar em conformidade com a COPPA?
Se você responder sim para qualquer uma das perguntas a seguir, pode ser necessário que esteja em conformidade com a COPPA:
- Sua empresa está localizada nos EUA OU
- Seus usuários estão localizados nos EUA OU
- Seu aplicativo é direcionado a crianças OU
- Seu aplicativo tem grandes chaces de ser atrativo para crianças?
Para mais informações, veja as perguntas frequentes sobre a COPPA da Comissão Federal de Comércio dos EUA ou FTC (em inglês).
A lei americana COPPA define crianças como qualquer indivíduo com idade abaixo de 13 anos. Na União Europeia, a idade sobe para 16 anos, com algumas exceções.
Tem dúvidas sobre o direcionamento do seu aplicativo? Saiba mais como identificar o público do seu aplicativo.
Como posso usar os serviços da Adjust de maneira a manter a conformidade com a COPPA?
Ao usar o SDK da Adjust em aplicativos que se aplicam à COPPA, as funções do SDK estão limitadas para dar apoio às operações internas de acordo com as regras da COPPA. Identificadores persistentes só podem ser usados em atividades necessárias para:
- Manter ou analisar o funcionamento do aplicativo (por exemplo: proteção da propriedade intelectual, funções de pagamento e entrega, proteção contra spam, otimização, relatórios estatísticos e de correção de problemas).
- Comunicações com as redes.
- Autenticar os usuários ou personalizar o conteúdo do aplicativo.
- Oferecer anúncios contextuais no aplicativo ou capturar a frequência do anúncio.
- Proteger a segurança ou integridade do usuário ou do aplicativo.
- Garantir o cumprimento de leis e regulamentos.
- Cumprir um pedido de uma criança conforme o permitido nas provisões da COPPA.
Se os dados forem enviados à Adjust pela integraçāo de servidor para servidor, eles não podem ser marcados como direcionados a crianças.
Configuração no SDK
Para obter mais informações sobre como implementar essas configurações no SDK, leia a documentação para desenvolvedores para sua plataforma:
📖 iOS / Android / Unity / React Native / Flutter / Cordova / Cocos-2dx
Configuração na Adjust
Como parte do processo de configuração ou dentro das configurações da plataforma para os aplicativos existentes, você precisa confirmar se seu aplicativo está direcionado a crianças abaixo dos 13 anos nos Estados Unidos.
Aprenda a marcar seu aplicativo como em conformidade com a COPPA aqui.
Há algumas funcionalidades na Adjust que aplicativos direcionados a crianças não podem usar em determinadas capacidades:
- Exportações de dados brutos: os callbacks em tempo real e exportações de arquivos CSV só podem ser usados para seus próprios endpoints. Você não tem autorização para configurá-los para compartilhar dados com terceiros, tais como agências ou outras plataformas.
- Redes não podem adicionar callbacks dinâmicos aos links : você só pode usar um link da Adjust em seus canais próprios ou adquiridos. Por exemplo, seu feed do Facebook, conta do Twitter ou de e-mail. Para permanecer em conformidade com a COPPA, você deve usar apenas links sem um callback em anexo. Isso garante que você ainda pode mensurar as campanhas sem enviar dados a terceiros.
- Audiências : o Audiências da Adjust não pode ser usado para compartilhar dados com terceiros.
- Parceiros : Bloquear o compartilhamento de dados com terceiros impede parceiros de repassar informação aos publishers e redes automaticamente.
Como posso identificar o público do meu aplicativo?
Para ajudar você a identificar o público do aplicativo e, então, quais são os passos necessários para garantir a conformidade com a COPPA, confira a tabela abaixo:
Se seu aplicativo é feito para crianças, você não precisa criar uma tela de informações de idade. Ela é exclusiva para aplicativos com público-alvo misto.
Categoria | Definição | Quais passos precisam ser tomados? |
---|---|---|
Direcionado a crianças | Tem crianças abaixo de 13 anos como público-alvo. |
|
Público-alvo misto | É direcionado a crianças abaixo de 13 anos, mas não é o público-alvo. |
|
Público-alvo geral | Não é direcionado a crianças abaixo de 13 anos nem tem crianças como público-alvo principal. |
|