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Conformidade com a COPPA

Os publishers online precisam tomar um cuidado especial ao trabalhar com dados coletados de crianças. Todos os aplicativos e sites devem obedecer às leis aplicáveis. É aconselhável revisar cuidadosamente todos os requisitos e tomar as medidas necessárias.

Esta documentação se refere apenas à Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (Children’s Online Privacy Protection Act, COPPA) aprovada nos Estados Unidos. Outras leis também podem ser aplicáveis aos seus aplicativos e sites, como o Artigo 8 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), aprovado na União Europeia. Converse com seu consultor jurídico sobre a abordagem mais apropriada para cumprir todas as leis aplicáveis.

Para saber mais sobre como Adjust processa os dados dos usuários, consulte a seção 1 da política de privacidade.

Quem precisa estar em conformidade com a COPPA?

A COPPA é relevante ao seu aplicativo se sua empresa estiver sediada nos EUA e/ou se seu aplicativo tiver usuários localizados nos EUA e seu aplicativo coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos.

Existem quatro categorias de aplicativos em relação à COPPA:

"Não aplicável" – Ambos os critérios são atendidos:

  • A empresa que publica o aplicativo não está sediada nos EUA e
  • O aplicativo não possui usuários localizados nos EUA.

"Aplicativo para público em geral" – O aplicativo atende a ambos os critérios:

  • O aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos e
  • O aplicativo provavelmente não é atrativo a crianças menores de 13 anos.

A lei COPPA não exige que os operadores com um público geral investiguem a idade dos usuários. No entanto, se o publisher do aplicativo tomar conhecimento real de que o aplicativo coletou informações pessoais de crianças menores de 13 anos, o aplicativo terá que cumprir a COPPA.

"Aplicativo para público misto" – O aplicativo atende a este critério:

  • O aplicativo não é direcionado principalmente a crianças menores de 13 anos.

E o aplicativo atende a um ou mais destes critérios:

  • O aplicativo, ou partes dele, são direcionados a crianças menores de 13 anos, ou
  • O aplicativo, ou partes dele, provavelmente atrairão crianças menores de 13 anos.

"Aplicativo para crianças" – O aplicativo é direcionado principalmente a crianças menores de 13 anos.

Se você tiver dúvidas sobre em qual categoria seu aplicativo se enquadra ou tiver outras dúvidas relacionadas à COPPA, consulte as perguntas frequentes sobre a COPPA no site da FTC.

Como posso usar os serviços da Adjust de maneira a manter a conformidade com a COPPA?

O SDK da Adjust tem um modo de conformidade com a COPPA que permite que os anunciantes cumpram os regulamentos dessa lei. Quando habilitado, esse modo restringe a capacidade do SDK de coletar IDs de publicidade (como o IDFA e o Google Advertising ID) e desabilita o compartilhamento de dados com terceiros. Essa limitação reduz a capacidade de atribuição e pode afetar a disponibilidade de certos recursos (veja os detalhes abaixo).

Para aplicativos para públicos mistos com tela de verificação de idade, você pode ativar o modo de conformidade com a COPPA no nível do dispositivo após identificar a idade do usuário.

Importante:

Essas informações dizem respeito apenas ao SDK da Adjust. Se você estiver usando outro SDK externo ou coletando informações confidenciais cobertas pela COPPA, é essencial realizar uma avaliação e conversar com seu consultor jurídico.

Quais são as etapas de implementação e os recursos com suporte para cada categoria COPPA?

Não aplicável

Nenhuma implementação da COPPA é necessária para a Adjust.

Aplicativo para público em geral

Todos os recursos da Adjust estão disponíveis. Nenhuma implementação da COPPA é necessária para a Adjust, a menos que o publisher do aplicativo tenha conhecimento real de usuários menores de 13 anos no aplicativo. Se o seu aplicativo for para o público em geral e você tiver conhecimento real de que tem usuários menores de 13 anos, converse com seu consultor jurídico sobre a abordagem mais apropriada para cumprir com a COPPA.

Aplicativo para público misto com tela de verificação de idade

Um "aplicativo para público misto", conforme definido na seção “Quem precisa estar em conformidade com a COPPA?” acima, pode ou não usar uma tela de verificação de idade. Se seu aplicativo para público misto usar uma tela de verificação de idade, a abordagem detalhada na seção abaixo se aplicará.

Desenvolvimento do aplicativo

Consulte o Guia para desenvolvedores de aplicativos para crianças para a implementação do SDK da Adjust. Essa implementação requer uma tela de verificação de idade. Para usuários com 13 anos ou mais, o aplicativo inicializa o SDK da Adjust normalmente. Para usuários menores de 13 anos, o aplicativo habilita o modo de conformidade com a COPPA no SDK da Adjust, o que desabilita a coleta de IDs de publicidade e o compartilhamento de dados com terceiros nos servidores da Adjust. O aplicativo então inicializa o SDK da Adjust.

Adjust

Na Adjust, em Detalhes do aplicativo, marque a caixa "Este aplicativo precisa estar em conformidade com a COPPA". Isso apenas coloca um label no seu aplicativo exigindo conformidade com a COPPA. Isso não faz com que seu aplicativo esteja automaticamente em conformidade. Você ainda precisa configurar a implementação do seu aplicativo para atender aos requisitos da COPPA.

Suporte a campanhas

Tipo de campanhaExceções e condições
Campanhas baseadas em linksVocê não pode colocar callbacks dinâmicos na URL. Para parceiros de módulo, usuários menores de 13 anos são excluídos dos callbacks como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust. A atribuição de IDs de publicidade fica desabilitada para usuários menores de 13 anos como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.

Outros métodos de atribuição, como modelagem probabilística e referenciador de loja, têm suporte para usuários menores de 13 anos.
Campanhas de aplicativos SANUsuários menores de 13 anos são excluídos devido à configuração da COPPA no SDK da Adjust.
Campanhas do SKAdNetworkCom suporte para todos os usuários.
Campanhas de CTV para mobileSem suporte devido à orientação da FTC sobre rastreamento entre dispositivos .
Campanhas de CTV para CTVUsuários menores de 13 anos são excluídos devido à configuração da COPPA no SDK da Adjust.

Suporte a recursos

Os recursos abaixo têm suporte para aplicativos para públicos mistos, com as exceções e condições indicadas.

RecursoExceções e condições
Exportação de dados brutosVocê só pode usar callbacks em tempo real e exportações CSV para enviar dados para seus próprios endpoints. Você não pode configurar a exportação de dados brutos para compartilhamento com terceiros, como agências ou plataformas de terceiros.
Audience BuilderUsuários menores de 13 anos são excluídos devido à configuração da COPPA no SDK da Adjust.
Parceiros de móduloOs callbacks para parceiros ficam desabilitados para usuários menores de 13 anos como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.
Eventos S2SNão inclua ID de publicidade (IDFA, Google Advertising ID etc.) em eventos S2S para usuários menores de 13 anos. Para esses usuários, use apenas identificadores de backup, como o ADID da Adjust. Para garantir a conformidade, a Adjust recomenda usar eventos de SDK exclusivamente para aplicativos para público misto.
Receita de anúnciosAs integrações de receita de anúncios de SDK para SDK registram dados de todos os usuários. Defina corretamente a configuração da COPPA nos respectivos SDKs de receita de anúncios que você está usando.

As integrações da API de receita de anúncios não registram dados de usuários menores de 13 anos como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.Não inclua o ID de publicidade (IDFA, Google Advertising ID etc.) ao enviar receita de anúncios S2S de usuários menores de 13 anos.

Para todas as integrações de receita de anúncios, os usuários menores de 13 anos são excluídos de callbacks de receita de anúncios para parceiros, como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.

Para Google Play, você pode usar apenas SDKs de anúncios certificados para veicular anúncios a usuários menores de 13 anos. Você pode usar SDKs de anúncios não certificados para veicular anúncios para usuários com 13 anos ou mais.
Mensuração de desinstalações e reinstalaçõesCom suporte para todos os usuários. Para usuários menores de 13 anos, você só pode usar tokens de push que o SDK da Adjust coleta para mensuração de desinstalações e reinstalações, e não para outros propósitos.
Deep linkingCom suporte. Para deferred deep linking, a atribuição de IDs de publicidade fica desabilitada para usuários menores de 13 anos como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust. Outros métodos de atribuição, como modelagem probabilística e referenciador de loja, têm suporte para usuários menores de 13 anos.
Atribuição webCom suporte para todos os usuários.

A Adjust não oferece suporte a nenhum mecanismo de consentimento parental verificável para aplicativos para público misto.

Aplicativo para crianças

Desenvolvimento do aplicativo

Consulte o Guia para desenvolvedores de aplicativos para crianças para a implementação do SDK da Adjust. Essa implementação não usa uma tela de verificação de idade. Para todos os usuários, o aplicativo habilita o modo de conformidade com a COPPA no SDK da Adjust, o que desabilita a coleta de IDs de publicidade e o compartilhamento de dados com terceiros nos servidores da Adjust. O aplicativo então inicializa o SDK da Adjust.

Adjust

Na Adjust, em Detalhes do aplicativo, marque a caixa "Este aplicativo precisa estar em conformidade com a COPPA". Isso apenas coloca um label no seu aplicativo exigindo conformidade com a COPPA. Isso não faz com que seu aplicativo esteja automaticamente em conformidade. Você ainda precisa configurar a implementação do seu aplicativo para atender aos requisitos da COPPA.

Suporte a campanhas

Tipo de campanhaExceções e condições
Campanhas baseadas em linksVocê não pode colocar callbacks dinâmicos na URL. Os callbacks do parceiro de módulo são desabilitados como resultado da configuração do SDK.
Campanhas de aplicativos SANSem suporte, pois essas campanhas dependem do ID de publicidade.
Campanhas do SKAdNetworkCom suporte.
Campanhas de CTV para mobileSem suporte devido à orientação da FTC sobre rastreamento entre dispositivos.
Campanhas de CTV para CTVSem suporte, pois essas campanhas dependem do ID de publicidade.

Suporte a recursos

Os recursos abaixo têm suporte para aplicativos para crianças, com as exceções e condições indicadas.

RecursoExceções e condições
Exportação de dados brutosVocê só pode usar callbacks em tempo real e exportações CSV para enviar dados para seus próprios endpoints. Você não pode configurar a exportação de dados brutos para compartilhamento com terceiros, como agências ou plataformas de terceiros.
Audience BuilderSem suporte, pois esse recurso requer ID de publicidade. O recurso é desabilitado como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.
Parceiros de móduloSem suporte, pois esse recurso exige callbacks para parceiros. Esse recurso é desabilitado como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.
Eventos S2SNão inclua ID de publicidade (IDFA, Google Advertising ID etc.) em eventos S2S. Use apenas identificadores de backup, como o ADID da Adjust. Para garantir a conformidade, a Adjust recomenda usar eventos de SDK exclusivamente para aplicativos para crianças.
Receita de anúnciosAsintegrações de receita de anúncios de SDK para SDK têm suporte. Defina corretamente a configuração da COPPA nos respectivos SDKs de receita de anúncios que você está usando.

As integrações de receita de anúncios de API não têm suporte, pois exigem ID de publicidade. Esse recurso é desabilitado como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust.

Não inclua o ID de publicidade (IDFA, Google Advertising ID etc.) ao enviar receitas de anúncios S2S.

Se seu aplicativo iOS estiver na categoria Crianças, a App Store geralmente não permite que anúncios de terceiros sejam exibidos nele, com algumas exceções. Consulte as diretrizes de revisão da App Store para obter detalhes.

Para Google Play, você pode usar apenas SDKs de anúncios certificados.
Mensuração de desinstalações e reinstalaçõesCom suporte. Você só pode usar tokens de push que o SDK da Adjust coleta para mensuração de desinstalações e reinstalações, e não para outros propósitos.
Deep linkingCom suporte. Para deferred deep linking, a atribuição de ID de publicidade fica desabilitada como resultado da configuração da COPPA no SDK da Adjust. Outros métodos de atribuição, como modelagem probabilística e referenciador de loja, têm suporte.
Atribuição webCom suporte.

A Adjust não oferece suporte a nenhum mecanismo de consentimento parental verificável para aplicativos para crianças.

Envio para a App Store

App Store

No iOS, a Apple revisa todos os aplicativos e determina se os classifica ou não na categoria Crianças da App Store. Se a Apple classificar seu aplicativo na categoria Crianças, ele deverá atender a critérios mais rigorosos. Para ajudar a cumprir esses critérios, você deve usar a configuração do aplicativo para crianças na Adjust, conforme descrito acima.

Se a Apple não classificou seu aplicativo na categoria Crianças, você deverá usar a configuração para a categoria COPPA apropriada para seu aplicativo, conforme definido acima.

Se você já enviou seu aplicativo para a App Store, pode verificar se seu aplicativo está na categoria Crianças seguindo estas etapas:

  1. Na web, visite a página do aplicativo na App Store.

  2. Vá até o final da página.

  3. Se a seção Classificação etária exibir um dos seguintes indicadores, o aplicativo está na categoria Crianças:

    1. Feito para idades de 0 a 5 anos
    2. Feito para idades de 6 a 8 anos
    3. Feito para idades de 9 a 11 anos

    Se a seção Classificação etária não exibe um dos indicadores acima (por exemplo, diz apenas 4+ ), o aplicativo não está na categoria Crianças.

Google Play

Para o Google Play, o Google revisa todos os aplicativos e determina se a avaliação do público-alvo do aplicativo está alinhada com as informações que você enviou. Por exemplo, no Google Play, você pode definir um público composto apenas por adultos, mas durante a revisão, o Google pode afirmar que seu aplicativo está direcionado principalmente a crianças. Nesse caso, o Google fornece alguns meios para modificar seu aplicativo (por exemplo, alterando o texto ou elementos criativos ou aplicando um banner "Não projetado para crianças" no anúncio da sua loja) para que ele se alinhe ao público-alvo.

No entanto, o Google pode decidir que seu aplicativo é direcionado principalmente a crianças e exigir que você altere sua segmentação de público. Nesse caso, você deve usar a configuração do aplicativo para crianças na Adjust, conforme descrito acima. Se o Google não restringiu as faixas etárias do público-alvo para seu aplicativo, você deverá usar a configuração da Adjust para a categoria COPPA apropriada para seu aplicativo, conforme definido acima.

Se seu aplicativo tiver pelo menos uma faixa etária de público-alvo que inclua usuários menores de 13 anos no Google Play, seu aplicativo deverá estar em conformidade com os Requisitos da Política de Famílias do Google Play.

O Google Play tem uma aba Crianças, que é específica para aplicativos que foram "Aprovados por Professores". Isso se refere a um processo e designação separados que funcionam de forma distinta da categoria Crianças da App Store. Além disso, diferentemente da App Store, não há uma maneira externa de verificar se o Google Play designou que um aplicativo é direcionado principalmente a crianças. Você deve verificar essas informações no console do Google Play.

Dica:

Um aplicativo ainda pode ser considerado direcionado a crianças e/ou provavelmente atrativo para crianças sob a COPPA mesmo que a App Store ou o Google Play não o designem como tal. Revise seu aplicativo cuidadosamente para determinar se ele pode ser direcionado e/ou atrativo para crianças.